Termos de Uso

Última atualização: janeiro de 2026

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Aceitação dos Termos

Ao aceder ou usar o Signify, concorda com estes termos. Se não concordar com qualquer parte, por favor não utilize os nossos serviços. O uso continuado da plataforma após alterações nos termos constitui aceitação das modificações.

Descrição do Serviço

O Signify oferece uma plataforma para: • Criar e editar documentos digitais • Assinatura eletrónica de documentos • Gestão de signatários e testemunhas • Armazenamento seguro de documentos assinados • Trilha de auditoria para validade legal

Responsabilidades do Utilizador

Ao usar o Signify, concorda em: • Fornecer informações precisas e verdadeiras • Manter a confidencialidade da sua conta • Não usar o serviço para fins ilegais • Respeitar direitos de propriedade intelectual • Não tentar aceder a sistemas não autorizados

Limitação de Responsabilidade

O Signify não é responsável por: • Conteúdo de documentos criados pelos utilizadores • Validade legal em jurisdições específicas • Interrupções de serviço devido a força maior • Perdas indiretas ou consequentes • Ações de terceiros

Uso Proibido

É expressamente proibido usar o Signify para: • Atividades ilegais ou fraudulentas • Falsificação de documentos ou assinaturas • Distribuição de spam ou malware • Violação de direitos de terceiros • Sobrecarga intencional do sistema

Prazo e Rescisão

Estes termos estão em vigor enquanto usar o serviço. • Pode cancelar a sua conta a qualquer momento • Podemos suspender contas que violem estes termos • Os dados podem ser retidos conforme exigido por lei • Após o cancelamento, o acesso será revogado

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